Gravações áudio das reuniões da Assembleia de Freguesia

Reuniões da Assembleia de Freguesia

Em função dos pressupostos explanados na Lei 28/2020, de 28 de julho, o Presidente da Assembleia de Freguesia de Fanhões estabelece que se deve proceder à publicação do áudio da Assembleia de Freguesia mais recente, por forma a que todos os cidadãos da freguesia possam aceder aos assuntos aí discutidos, face à contingência de não poderem assistir ao vivo à mesma, em resultado das medidas de saúde pública vigentes no combate ao COVID-19. Realça-se que o áudio disponibilizado não se constitui como o documento oficial de registo do acontecido nas Assembleias, sendo esse documento a ata redigida e aprovada em Assembleia de Freguesia.
O áudio serve apenas de meio de ajuda à redação da ata e de consulta no caso de esclarecimento de dúvidas respeitantes ao conteúdo da mesma. 

O uso indevido do áudio incorre de procedimento legal no tribunal competente para apurar as respetivas responsabilidades.

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